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O Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação no Estado do Pará foi fundado em 14/01/1950, é uma entidade sindical patronal de fins não econômicos, com sede e foro em Belém, Capital do Estado do Pará, à Travessa Dom Romualdo Coelho nº. 838, bairro do Umarizal, inscrito no CNPJ sob o nº 04.975.645/0001-09.

 
É constituído para fins de estudo, coordenação, proteção e representação legal da categoria econômica de empresas e agentes de navegação marítima, fluvial e lacustre na base territorial do Estado do Pará, com o intuito de colaboração com os poderes públicos, no sentido de solidariedade social e da subordinação dos interesses econômicos ou profissionais ao interesse nacional.

Dentre as prerrogativas do SINDARPA;

·         Representar perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da categoria econômica;

·         Colaborar com o Estado, como órgão técnico e consultivo, no estudo e solução dos problemas que se relacionem com a categoria econômica;

·         Celebrar Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho;

·         Promover a conciliação nos dissídios de trabalho.

·         Eleger ou designar os representantes da respectiva categoria;

·         Colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social;

·         Impor contribuição a todos aqueles que participem da categoria representada.
 

 

É filiado a FENAVEGA – Federação das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário, com sede no Rio de Janeiro, possui representação junto ao Fundo de Marinha Mercante e ao Conselho de Autoridades Portuária.